Execução de dívida pode ser direcionada a devedores solidários

Construção de estrada não autoriza enquadramento de ente público na OJ n. 191 do TST

Portadora de Alzheimer, doença coronárias e diabetes é beneficiada pela Justiça

Autorização para divulgação de teor de obra na internet

STF declara mora legislativa do Congresso Nacional para regulamentar aviso prévio proporcional

Aprovado projeto que autoriza doação de até R$ 20 milhões ao Paraguai

CNJ deixará tribunais decidirem sobre a quantidade de aulas que juízes poderão ministrar

Projeto aprovado pela CCJ agiliza processo de execução

TSE mantém candidatura de Paulo Maluf a deputado federal

Hospital e médico condenados por cobrança de cirurgia realizada pelo SUS

Os réus interpuseram Apelação Cível contra sentença da Justiça de 1º Grau, que julgou procedente os pedidos formulados na ação indenizatória da autora.

Exames de ensino supletivo devem ser gratuitos e realizados pelo poder público

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão da Justiça baiana que entendeu ser legal a norma do Conselho Estadual de Educação a qual impôs a gratuidade das avaliações supletivas e vedou a realização das provas pelos cursos supletivos.

Ex ministra Zélia Cardoso é absolvida de crime de corrupção passiva

Contrato que previa quitação de imóvel em caso de morte deve ser cumprido

Sucessão. Cônjuge supérstite casado no regime da comunhão parcial. Bens particulares deixados pelo autor da herança.

SUCESSÃO. CÔNJUGE SUPÉRSTITE CASADO NO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. BENS PARTICULARES DEIXADOS PELO AUTOR DA HERANÇA

Recurso especial. Estado estrangeiro. Imunidade de jurisdição. Indenização. Regime nazista. Ato de império.

Cobrança. Condomínio irregular. Ilegitimidade passiva afastada.

Cônsul honorário não é empregado, é agente político

OAB processa desembargador que pregou nepotismo e atacou CNJ

TST impugna ordem de apreensão de veículo usado para o trabalho

Plano de saúde cobre despesas de quimioterapia em outro estado